DECRETO N. 29.012, DE 16 DE JULHO DE 1957

Dispõe sôbre relotação de cargo

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVEIRNADOR, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 197, da "C.L.E.".
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento Estadual da Criança, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um cargo da classe "T", da carreira de Médico, do QS6PA3-PP-III, lotado na Divisão do Serviço de Tuberculose, do Departamento de Saúde da referida Secretaria, ocupado interinamente pelo d. Antonio Miksian.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto, continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 16 de Julho de 1957.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Antonio Carlos Casta Rodrigues

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado doe Negócios do Govêrno, em 16 de julho de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral