DECRETO N. 29.013, DE 16 DE JULHO DE 1957

Retifica o Decreto n.° 27.106, de 26 de dezembro de 1956, publicado 27 de dezembro de 1956.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica retificado o Decreto n.° 27.106, de 26, publicado a 27 de dezembro de 1956, que relotou no Instituto "Adolfo Lutz", do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, uma (1) Função Gratificada de Chefe de Secção  Técnica - F.G.4 - Cr$ 1.880,00 (mil e oitocentos cruzeiros) mensais, da Tabela I V da PP-Q3SPAS, lotada na Departamento de Administração da referida Secretaria vaga em virtude da dispensa do dr. José da Conceição Ferraz de Salles, por decreto de 8, publicado a 9 de março de 1955, para declarar que a vaga se verificar em virtude da dispensa do sr. Renato de Paula Scaglione, por decreto de 31 de janeiro de 1956, publicado a 1.º de fevereiro de 1957 e não como constou.
Artigo 2.º - O presente decreta entrará em vigôr na data, de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 16 de julho de 1957.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Antonio Carlos Gama Rodrigues

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, 16 de julho de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral