DECRETO N. 29.035, DE 17 DE JULHO DE 1957.

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNARDOR, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas, na importância de Cr$ 8.274000,00 (oito milhões, duzentos e setenta e quatro mil cruzeiros), as dotações do Orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas ao Departamento de Águas e Energia Elétrica:



Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções constantes do artigo 1.º ficam suplementadas no mesmo orçamento, verbas e códigos nêle mencionadas, as seguintes doações:



Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de Julho de 1957.

JOSÉ PORFIRIO DA PAZ
Carlos Alberto Carvalho Pinto
José Vicente de Faria Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de julho de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.
DECRETO N. 29.035, DE 17 DE JULHO DE 1957
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente

Retificação

No final do artigo 1.º, onde se lê:
"44 - Estímulos
445 - Obras de utilidade pública nos municípios...."
Leia-se:
"44 - Estímulos
445 - Obras de utilidade pública nos municípios 4.619.000,00".

                                                                                                 DECRETO N. 29.035, DE 17 DE JULHO DE 1957

                                                                                                Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

Retificação

Art. 1.º
Verba n. 2
Material e Serviços
Onde se lê:
450 - Estagiários ..    ..    ..    ..    ..    ..    ..    ..    ..    ..    ..    ..    ..    ..    ..    Cr$ 150.000.00
Leia-se:
459 - Estagiários ..    ..    ..    ..    ..    ..    ..    ..    ..    ..    ..    ..    ..    ..    ..    Cr$ 150.000,00