DECRETO N. 29.039, DE 17 DE JULHO DE 1957
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ,
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$ 170.000,00
(cento e setenta mil cruzeiros) as dotações do orçamento vigente abaixo
discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas.
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções constantes
do artigo 1.°, ficam suplementadas no mesmo orçamento, verbas, códigos
e dependências nêle mencionados as seguintes dotações:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de
São Paulo, aos 17 de julho de 1957.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Carlos Alberto Carvalho Pinto
José Vicente de Faria Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de julho de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral