DECRETO N. 29.043, DE 18 DE JULHO DE 1957

Dispõe sôbre abertura, na Secretaria da Fazenda, a Universidade de São Paulo, do crédito suplementar de Cr$ 15.000.000,00, autorizado pela Lei n. 3.721, de 14 de Janeiro de 1957.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - De conformidade com o artigo 26 da Lei n. 3.721, de 14 de Janeiro de 1957, fica aberto, na Secretaria da Fazenda, um crédito de Cr$ 15.000,000,00 (quinze milhões de cruzeiros), suplementar à seguinte verba do orçamento vigente:
GOVÊRNO DO ESTADO
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
VERBA N. 16
Material e Serviços
Cr$
8.31.4 4 - Despesas Diversas
48 - Assistência social, previdência
e cultura
489 - Subvenções, contribuições e
auxílios ...............................15.000.000,00 
Parágrafo único - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes de redução de igual quantia na verba n. 317. código 8.99.4 - Despesas Diversas - item 490 - Encargos legais - inciso 8, atribuída à Secretaria da Fazenda e destinada a Encargos da Administração Geral do Estado.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de Julho de 1957.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Carlos Alberto Carvalho Finto
Vicente de Paula Lima
Gabriel Silvestre Teixeira da Carvalho

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de julho de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral