DECRETO N. 29.179, DE 30 DE JULHO DE 1957

Altera parcialmente os quadros de efetivo orçamentário da Fôrça Pública do Estado.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais,
Decreta :

Artigo 1.º - Ficam alterados os quadros de efetivos orçamentários da Fôrça Pública, a que se refere o Decreto n.° 28.147, de 22 de abril de 1957, atribuindo-se às unidades abaixo discriminadas as seguintes modificações:
1 - No Quartel General: - de 15, para 13 segundos tenentes
- de 34, para 33 primeiros tenentes
2 - No Serviço de Intendência: - de 5, para 4 capitães
- de 2, para 3 primeiros tenentes e
- de 0, para 1 segundo tenente
3 - No 4.° Batalhão de Caçadores: - de 3, para 4 capitães
- de 21, para 22 segundos tenentes
- de 20, para 21 segundos sargentos
- de 30, para 37 terceiros sargentos
- de 45, para 55 cabos
- de 875, para 957 soldados
4 - No 8.° Batalhão de Caçadores: - de 20, para 19 segundos sargentos
- de 20, para 13 terceiros sargentos
- de 46, para 36 cabos
- de 1.045, para 963 soldados.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de Julho de 1957.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Carlos Eugenio Bittencourt Fonseca

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 do Julho de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.