DECRETO N. 29.185, DE 31 DE JULHO DE 1957
Extingue cargos do Quadro da Secretaria da Viação e Obras Públicas.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO
EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais e
em execução ao disposto no § 3.° do artigo 33 da Lei n. 2.627, de 20 de
Janeiro de 1954, vigente com a redação dada pelo artigo 16 da Lei n.
2751, de 2 de outubro de 1954, Artigo 1.º - Ficam extintos os seguintes cargos isolados de
Auxiliar de Engenheiro, da Tabela II da Parte Permanente do Quadro da
Secretaria da Viação e Obras Públicas, lotados no Departamento de Obras
Sanitários: 1 (um) padrão "G", vago com o falecimento de Benedito de
Almeida Garret: 2 (dois) do padrão "F", vagos com a aposentadoria de
Agostinho Vaccaro e Bartholomeu Oliveira Carmo.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de julho de 1957.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de julho de 1957.
Decreta:
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
José Vicente de Faria Lima
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral