DECRETO N. 29.226, DE 2 DE AGÔSTO DE 1957
Dispõe sôbre cancelamento de lotação, e lotação de cargos.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ,
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO
CARGO DE GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por lei e considerando:
a) que a Lei n. 3.318, de 29, publicada a 31-12-1955, dispondo
sôbre a forma de provimento do cargo de Preparador, do Quadro de
Ensino, determinou seja lotado em cada estabelecimento do Ensino
Secundário e Normal, apenas um desses cargos;
b) que, por decreto de 13, publicado a 20-1-1956, vários dêsses cargos ficaram vagos;
c) que no ano de 1956 o Govêrno, procedeu a
instalação de vários ginásios em todo o
Estado, convindo à administração seja procedida a
lotação conveniente para que fique assegurado o normal
funcionamento das referidas unidades escolares.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica cancelada a lotação de um
cargo de Preparador, QE-PP-II - Padrão "K", na Escola Normal e
Ginásio Estadual de Pacaembu, no Colégio Estadual e
Escola Normal "João Gomes de Araujo", em Pindamonhangaba, na
Escola Normal e Ginásio Estadual "Anhanguera", na Capital, no
Instituto de Educação "Peixoto Gomide", de Itapetininga,
no Instituto de Educação "Barão de Surui", em
Tatui e no Colégio Estadual e Escola Normal "Monteiro Lobato",
em Taubaté, vagos em consequência da
exoneração dos respectivos ocupantes, conforme decreto de
13, publicado a 20-1-1956.
Artigo 2.º - Ficam lotados, respectivamente, no
Ginásio Estadual de Aguaí, Ginásio Estadual de
Alvares Machado, Ginásio Estadual de Cândido Mota,
Ginásio Estadual de Itajobí, Ginásio Estadual de
Neves Paulista e Ginásio Estadual de Pedreira, os cargos cuja
lotação está cancelada no artigo l.°
dêste decreto.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 2 de agôsto de 1957
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Vicente de Paula Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 2 de agôsto de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral