DECRETO N. 29.267, DE 6 DE AGÔSTO DE 1957
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ,
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$
500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) a dotação do
orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à
Secretaria da Saúde Pública e da Assistência
Social:
Artigo 2.º - Com o recurso
proveniente da redução constante do artigo 1.°, fica
suplementada no mesmo orçamento, verba, código e
dependência nêle mencionados, a seguintes dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de agôsto de 1957.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Antonio Carlos Gama Rodrigues
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de agôsto de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral