DECBETO N. 29.370, DE 14 DE AGÔSTO DE 1957
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ,
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 2.218.000,00
(dois milhões duzentos e dezoito mil cruzeiros) a dotação do orçamento
vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Publicas.
Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução constante do
artigo 1.º, ficam suplementadas no mesmo orçamento, verbas, códigos e
dependências nêle mencionados as seguintes dotações:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de agôsto de 1957.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Carlos Alberto Carvalho Pinto
José Vicente de Faria Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de agôsto de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.