DECRETO N. 29.402, DE 19 DE AGÔSTO DE 1957

Dispõe sôbre relotação de cargos.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197 do decreto n. 26.544, de 5 de outubro de 1956,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Administração da Secretaria da Segurança Pública, um (1) cargo de Almoxarife classe "J", da Tabela III da Parte Permanente do Quadro da referida Secretaria, vago em decorrência da promoção de Mauro Jacintho de Campos, por decreto-publicado a l.º de agôsto de 1957, lotado no Instituto Correcional da Ilha Anchieta, em claro de lotação proveniente da aposentadoria de José Teixeira Pinto, por decreto publicado a 31 de Julho de 1956.
Artigo 2.º - No corrente exercício os vencimentos do cargo relotado por êste decreto correrão por conta das dotações correspondentes.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de agôsto de 1957.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Carlos Eugenio Bittencourt Fonseca

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de agôsto de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral