DECRETO N. 29.411, DE 20 AGÔSTO DE 1957

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197 da "C. L. F."
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Administração, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Escriturário, classe "H", do QSA-PP-III, lotado no Departamento da Produção Vegetal, da mesma Secretaria, ocupado pela Senhora Hilda Rocha Santos.
Artigo 2.º - No corrente exercício, a funcionária a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ela ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado ao Departamento da Produção Vegetal pelo Departamento de Administração.
Artigo 3.º - O título da funcionária de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Orgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de agôsto de 1957.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Jayme de Almeida Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de agôsto de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral