DECRETO N. 29.442, DE 20 DE AGÔSTO DE 1957

Dispõe sôbre relotação de cargo

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o artigo 197, da "C.L.F.",
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento Estadual  da Criança, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo de Médico, classe "T" do QSSPAS-PP-III, lotado na Divisão do Serviço de Tuberculose, do Departamento de Saúde, da mesma Secretaria, ocupado interinamente pelo dr. Djalma de Almeida Amaral.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que se trata êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 20 de agôsto de 1957.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Antonio Carlos Gama Rodrigues

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, 20 de agôsto de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.