DECRETO N. 29.451, DE 21 DE AGÔSTO DE 1957

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições e aos têrmos do artigo 197 da C.L.F.,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado na Diretoria do Serviço Social de Menores um (1) cargo de Assistente técnico, padrão "K", do QSJNI-PP-II, lotado no Instituto Agrícola de Menores de Batatais, do Serviço Social de Menores, ocupado por d. Martha Martorelli.
Artigo 2.º - Fica relotado no Instituto Agrícola de Menores de Batatais, do Serviço Social de Menores um (1) cargo de Assistente técnico, padrão "L", do QSJNIPP-II lotado na Diretoria do Serviço Social de Menores, ocupado por Ernani de Albuquerque Parente.
Artigo 3.º - Os vencimentos dos cargos relotados por êste decreto continuarão a ser pagos, no presente exercício, pelas verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4.º - Os títulos dos funcionários relatados por êste decreto serão apostilados pelo Secretário da Justiça e Negócios do Interior.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos, 21 de agôsto de 1957.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Antonio de Queiroz Filho

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de agôsto de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.