DECRETO N. 29.492, DE 27 DE AGÔSTO DE 1957
Revoga o Decreto n. 28.792, de 26 de junho de 1957.
JOSÉ PORPPHYRIO DA PAZ,
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO
CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica revogado o decreto n. 28.792, de 26 de
junho de 1957, que declarou de utilidade pública, a fim de ser
desapropriado pela Fazenda do Estado, um imóvel situado no
distrito e município de Buritama, necessário à
conclusão do prédio destinado ao Grupo Escolar daquela
cidade.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de agôsto de 1957.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Antonio de Queiroz Filho
Vicente de Paula Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de agôsto de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral