DECRETO N. 29.510, DE 28 DE AGÔSTO DE 1957 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgôtos. JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ,
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais, Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 3.000.000,00
(três milhões de cruzeiros) a dotação do orçamento vigente, abaixo
discriminada: Artigo 2.º - Com o
recurso proveniente da redução constante do artigo
1.°, fica suplementada no mesmo orçamento a seguinte
dotação: Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de agôsto de 1957.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de agôsto de 1957.
Decreta:
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Carlos Alberto Carvalho Pinto
José Vicente de Faria Lima
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral