DECRETO N. 29.512, DE 28 DE AGÔSTO DE 1957

Altera disposições dos Decretos ns. 28.775 e 29.250, de 22 de junho e 6 de agôsto de 1957.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam modificados os artigos 1.º dos Decretos ns. 28.775 e 29.250, respectivamente, de 22 de junho e 6 de agôsto de 1957, na parte referente às Delegacias Regionais Agrícolas de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Votuporanga, Campinas, Itapetininga e Fernandópolis, em decorrência da criação das Delegacias Regionais Agrícolas de Orlândia, Bragança Paulista e Itapeva, e alteração da constituição das de Votuporanga, Fernandópolis e São José do Rio Preto, - tendo estas e aquelas a seguinte organização:
 

Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de agôsto de 1957.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Carlos Alberto Carvalho Pinto

Jayme de Almeida Pinto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de agôsto de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral