DECRETO N. 29.517, DE 28 DE AGÔSTO DE 1957

Retifica o Decreto n. 29.086, de 24 de julho de 1957.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica retificado o Decreto n. 29.086, de 24 de julho de 1957, que autorizou, como exceção ao disposto no artigo 2.º, do Decreto n. 25.743-56, prorrogado pelos Decretos ns. 26.587-56, 26.885-56 e 27.254-57, a Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, a admitir entre outros, o sr. Evaristo Pereira Ramos para exercer como extranumerário diarista, as funções de Serviçal, mediante o salário na base mensal de Cr$ 4.400,00 (ref. 13), no Hospital Regional de Clínica Geral "Vale do Ribeira", em Pariquera-Açú, do Serviço de Medicina Social, observado o disposto no item VI do artigo 5.º, das Disposições Transitórias da "C.L.E.", para declarar que seu nome exato é: Evaristo Pereira.
Artigo 2.º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 28 de agôsto de 1957.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Antonio Carlos Gama Rodrigues

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, 28 de agôsto de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.