DECRETO N. 29.518, DE 28 DE AGÔSTO DE 1957
Retifica o Decreto n. 29.331, de 13 de agôsto de 1957.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ,
VICE-GOVERNADOR DO EESTDAO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO
DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica retificado o Decreto n. 29.331, de 13 de
agôsto de 1957, que, como exceção ao disposto no
artigo 2.°, do Decreto n. 25.743 de 14-4-56, prorrogado pelos
Decretos ns. 25.587, de 13-10 56, 26.885, de 28-11-56 e 27.254, de
14-1-57, autorizou a Secretaria de Estado da Saúde
Pública e da Assistência Social a admitir o dr. Alyrio de
Figueiredo Brasil para como extranumerário mensalista, exercer
as funções de Médico , mediante o salário
da referência 38 - Cr$ 14.000.00, na Divisão do
Serviço do Interior, do Departamento de Saúde, na vaga
decorrente da dispensa do sr. José Alves da Paixão, por
ato de 18, publicado a 19 de outubro de 1955, a fim de ter sede de
exercício no Pôsto de Assistência Médico
Sanitária de Valparaizo, observado o disposto no item IV, do
artigo 5.°, das Disposições Transitórias da
"C.L.E." para declarar que o seu nome exato é: Allyrio de
Figueiredo Brasil.
Artigo 2.º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 28 de agôsto de 1957.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Antonio Carlos Gama Rodrigues
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria (de Estado dos Negócios do Govêrno, 28 de agôsto de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.