DECRETO N. 29.521, DE 28 DE AGÔSTO DE 1957
Dispõe sôbre extinção de cargos vagos.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ,
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO
CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais e
nos têrmos do artigo 19, letra "b", da "C.L.F.",
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam extintos no Quadro da Secretaria de
Estado da Saúde Pública e da Assistência Social os
cargos vagos abaixo:
da Tabela I, da Parte Suplementar:
2 (dois) de Assistente, padrões "L" e "K", lotados,
respectivamente, no Instituto Butantan e Divisão Administrativa,
do Departamento de Saúde, vagos em virtude da
exoneração de Raul Mungiolli, por decreto de 19,publicado
a 20-2-57 e aposentadoria de Oscar S. Guimarães, por decreto de
5, publicado a 6-7-57;
da Tabela II, da Parte Suplementar:
1 (um) de Assistente Social, classe "H", lotado no Departamento
Estadual da Criança, vago em virtude do falecimento de d. Maria
de Magda Santini Alves, ocorrido em 21-4-57;
1 (um) de Dentista, classe "K" (antiga), integrado na classe "N", da
Tabela II da Farte Suplementar pela Lei n. 2.124, de 29-12-52, lotado
no Serviço de Fiscalização do Exercício
Profissional, do Departamento de Saúde, vago em virtude da
aposentadoria do sr. Ovidio José Lage, por decreto de 24,
publicado a 23-11-52;
1 (um) de Farmacêutico, classe "K" (antiga), integrado na classe
"N", da Tabela II da Parte Suplementar, pela Lei n. 2.124, de 29-12-52,
lotado na Divisão Administrativa, do Departamento de
Saúde, vago em virtude da aposentadoria do sr. Clementino
Machado, por decreto de 24, publicado a 28-11-52;
4 (quatro) de Prático de Laboratório, classe "H", sendo:
1 (um) lotado no Departamento Estadual da Criança, vago em
consequência da aposentadoria de dona Benedita Perpétua
Abreu, por decreto de 30-4, publicado a 15-5-57;
1 (um) lotado na Divisão do Serviço do Interior, do
Departamento de Saúde, vago em virtude da promoção
do sr. Conrado Pereira Pinto, por decreto de 18, publicado a 19-6-57,
correspondendo à claro de lotação resultante do
falecimento do sr. Thomaz Lamarca, ocorrido em 11-8-56;
1 (um) lotado no Departamento de Profilaxia da Lepra, vago em
consequência da aposentadoria de Antonio dos Santos Abreu, por
decreto de 28, publicado a 29-5-57;
1 (um) lotado no Instituto "Adolfo Lutz", do Departamento de
Saúde, vago em virtude da promoção do sr. Joaquim
Queiroz, por decreto de 18, publicado a 196-57, correspondendo a claro
de lotação proveniente da aposentadoria do sr.
Crescêncio Natale, por decreto de 28, publicado a 29-3-56;
3 (três) de Serviçal, classe "D", lotados no Departamento
de Assistência a Psicopatas, vagos em virtude da
exoneração de Francisco da Costa Brandão, por
decreto de 23, publicado a 24 e 25-4-57, da aposentadoria de d. Julia
Gianeti, por decreto de 5, publicado a 6-6-57 e do falecimento do sr.
José Maria Maciel, ocorrido em 22-6-57;
3 (três) de Trabalhador, classe "D"', sendo:
1 (um) lotado no Departamento de Administração, vago em
virtude da promoção do sr. Benedito Galdino da Silva,
correspondendo a claro de lotação resultante do
falecimento do sr. Sebastião Laurindo, ocorrido em 2411-56;
1 (um) lotado no Instituto Butantan, vago em virtude da
promoção do sr. João Gomes, correspondendo a claro
de lotação resultante do falecimento do sr. Alfredo
Pereira da Motta, ocorrido em 7-11-56; e
1 (um) lotado na Divisão Administrativa, do Departamento de
Saúde, vago em virtude da promoção do sr.
José de Oliveira, por decreto de 18, publicado a 19-6-57,
correspondendo a claro de lotação resultante da
aposentadoria do sr. Benedicto Aureliano de Souza, por decreto de 16,
publicado a 17-8-56.
Artigo 2.º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 28 de agôsto de 1957.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Antonio Carlos Gama Rodrigues
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, 28 de agôsto de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.