DECRETO N. 29.534, DE 28 DE AGÔSTO DE 1957
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
JOSÉ POPPHYRIO DA PAZ,
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais:
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas, na importância de Cr$ 1.250.000,00
(um milhão, duzentos e cinquenta mil cruzeiros), as dotações do
orçamento vigente, abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de
Estado dos Negócios da Agricultura:
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução constante
do artigo 1.° fica suplementada, no mesmo orçamento, verba, código e
dependência nêle mencionados, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de
São Paulo, aos 28 de agôsto de 1957.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Carlos Alberto de Carvalho Pinto
Jayme de Almeida Pinto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de agôsto de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral