DECRETO N. 29.540, DE 29 DE AGÔSTO DE 1957

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARDO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$ 2.203.000,00 (dois milhões, duzentos e três mil cruzeiros), as dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria da Fazenda:

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções do artigo anterior, ficam criadas e suplementadas, no mesmo orçamento, verba, código e dependências nêle mencionadas, as seguintes dotações;

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de agôsto de 1957.

JOSE PORPHYRIO DA PAZ
Carlos Alberto Carvalho Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de agôsto de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.