DECRETO N. 29.557, DE 29 DE AGÔSTO DE 1957
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente. JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ,
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício do
cargo de Governador, usando de suas atribuições legais,
Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de 130.00,00
(cento e trinta mil cruzeiros) as dotações do
orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria da Saúde Pública e da
Assistência Social:
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das
reduções constantes do artigo 1.º, ficam criadas no
mesmo orçamento,
verba, código e dependência nêle mencionados, Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio do Govêrno do Estado de
São Paulo, aos 29 de agôsto de 1957.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de agôsto de 1957.
Decreta:
as seguintes dotações:
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Antonio Carlos Gama Rodrigues
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.