DECRETO N. 29.593, DE 2 DE SETEMBRO DE 1957

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JOSÉ PURPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DP ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o artigo 197, da "C.L.F.",
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado na Secção de Propaganda e Educação Sanitária, do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo da classe "F", da carreira de Servente-Contínuo-Porteiro, do QSSPAS-PP-III lotado no Departamento de Administração, da referida Secretaria e ocupado pelo sr. Elvaristo José de Jesus.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário a que alude êste decreto, continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto, será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 2 de setembro de 1957.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Antonio Carlos Gama Rodrigues

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, 2 de setembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral