DECRETO N. 29.612, DE 2 DE SETEMBRO DE 1957.
Altera as tabelas explicativas de orçamento vigente.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ,
VICE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 36.000,00
(trinta e seis mil cruzeiros) a dotação do
orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à
Secretaria de Saúde Pública e da Assistência Social:
Artigo 2.º - Com o recurso
proveniente da redução constante do artigo 1.0, fica
criada no mesmo orçamento, verba, código e
dependência nêle mencionados, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de setembro de 1957.
JOSÉ PORPHYLIO DA PAZ
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Antonio Carlos Gama Rodrigues
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de setembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.