DECRETO N. 29.616, DE 2 DE SETEMBRO DE 1957

Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º
- Fica reduzida na importância de Cr$ 115.519,30 (cento e quinze mil, quinhentos e dezenove cruzeiros e trinta centavos) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas.



Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução constante do artigo 1.º, fica suplementada no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionados a seguinte dotação:



Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se às disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de setembro de 1957.


JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ

Carlos Alberto Carvalho Pinto
José Vicente de Faria Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de setembro de 1957.

Carlos de Albuquerque Seiffarth — Diretor Geral