DECRETO N. 29.617, DE 5 DE SETEMBRO DE 1957

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197 da "C. L. F.",
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento da Produção, da Secretaria de Estado dos Negócios da a 1 (um) cargo de Técnico de Documentação padrão, "N",do QSA-PP-II, lotado no Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura, da mesma Secretaria,ocupado em estágio probatório, pelo senhor Rubens Durval Pinheiro.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário de que trata êste decreto continuará a ser pago por conta o correspondente ao cargo por êle ocupado mediante, atestado de frequência encaminhado pelo Departamento de Produção Animal ao Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura.
Artigo 3.º - O título do funcionário a que alude êste decreto, será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Diário Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de Setembro de 1957.

JÂNIO QUADROS
JAyme de Almeida Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de setembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral