DECRETO N. 29.619, DE 6 DE SETEMBRO DE 1957
Altera as tabelas Explicativas do orça mento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais:
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 1.380,00 (um mil, trezentos e oitenta cruzeiros) a dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada e atribuída ao Govêrno do Estado:
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução constante
do artigo 1.°, fica suplementada no mesmo orçamento, verba, código e
dependência nêle mencionados, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de setembro de 1957.
JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Francisco Carlos de Castro Neves
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado do dos Negócios do Govêrno, aos 6 de setembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.