Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO N° 29.772, DE 17 DE SETEMBRO DE 1957

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica reduzida na Importância de Cr$ . . . . 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:

Artigo 2.° - Com o recurso proveniente da redução constante do artigo 1.°, fica suplementada no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionados, a seguinte dotação:

Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de setembro de 1957.

JÂNIO QUADROS

Carlos Alberto Carvalho Pinto

Antonio Carlos Gama Rodrigues

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de setembro de 1957

Carlos de Albuquerque Seiffarth

Diretor Geral

Republicação - Diário Oficial Executivo 20/09/1957, p. 5

DECRETO N. 29.672, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1957

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

Retificação

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica reduzida na importância de Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social: