DECRETO N. 29.691, DE 18 DE SETEMBRO DE 1957
Altera as Tabelas
Explicativas do Orçamento vigente
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$..
51.500,00 (cinquenta e um mil e quinhentos cruzeiros), a
dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e
atribuída a Secretaria da Justiça e Negócios do Interior:
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da
redução constante do artigo 1.° fica suplementada, no
mesmo Orçamento, verba, código e dependência nele
mencionados, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de setembro de 1957.
JÂNIO QUADROS
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de setembro de 1957.
Decreta:
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Antonio de Queiroz Filho
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.