Retificação DECRETO N. 29.693, DE 18 DE SETEMBRO DE 1957
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgôtos.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, usando de suas atribuições legais, Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$..
70.000,00 (setenta mil cruzeiros) a dotação do
orçamento vigente, abaixo discriminada:
Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução constante do artigo 1.º fica suplementada no
mesmo orçamento a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de setembro de 1957.
JÂNIO QUADROS
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de setembro de 1957.
Decreta:
Verba n.o 1 - Pessoal
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Carlos Alberto Carvalho Pinto
José Vicente de Faria Lima.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral