DECRETO N. 29.699, DE 18 DE SETEMBRO DE 1957

Altera disposições dos Decretos ns. 28.775, 29.250 e 29.512, respectivamente, de 22 de junho, 6 e 28 de agôsto de 1957.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam modificados os artigos l.º dos Decretos ns. 28.775, 29.250 e 29.512, respectivamente, de 22 de junho, 6 e 28 de agôsto de 1957, na parte referente às Delegacias Regionais Agrícolas de Presidente Prudente, Piracicaba, Assis, São José do Rio Preto, Avaré, Araraquara e Bebedouro, em decorrência da criação das Delegacias Regionais Agrícolas de Santo Anastácio, Limeira, Barretos, Paraguaçú Paulista e Catanduva, - tendo estas e aquelas a seguinte constituição:
Delegacia Regional Agrícola de Barretos
Regiões Agrícolas: Compreendendo os Municípios de:
Barretos (séde) - Barretos.
Guaíra - Guaíra.
Olímpia - Olímpia, Guaraçaí e Severinia.
Colina - Colina e Jaborandí.
Delegacia Regional Agrícola de Bebedouro
Regiões Agrícolas: Compreendendo os Municípios de:
Bebedouro (séde) - Bebedouro, Porangí e Pitangueiras.
Jaboticabal - Jaboticabal, Guariba e Taiuva.
Monte Alto - Monte Alto e Taiaçú.
Monte Azul Paulista - Monte Azul Paulista, Cajobi e Paraíso.
Viradouro - Viradouro e Terra Roxa.
Delegacia Regional Agrícola de Catanduva
Regiões Agrícolas: Compreendendo os Municípios de:
Catanduva (séde) - Catanduva e Urupês.
Novo Horizonte - Novo Horizonte e Irapuã.
Pindorama - Pindorama e Itajobi.
Santa Adélia - Santa Adélia e Ariranha.
Taquaritinga - Taquaritinga.
Tabapuã - Tabapuã.
Uchôa - Uchôa e Ibirá.
Fernando Prestes - Fernando Prestes.
Delegacia Regional Agrícola de São José do Rio Preto
Regiões Agrícolas: Compreendendo os Municípios de:
S. José do Rio Preto (séde) - S. José do Rio Preto, Cedral e Guapiaçú.
Macaubal - Macaubal.
José Bonifácio - José Bonifácio, Buritama e Planalto.
Mirassol - Mirassol, Bâlsamo e Neves Paulista.
Potirendaba - Potirendaba e Nova Aliança.
Monte Aprazível - Monte Aprazível e Nipoã.
Tanabi - Tanabi, Américo de Campos e Cosmorama.
Nova Granada - Nova Granada, Icem e Palestina.
Delegacia Regional Agrícola de Araraquara
Regiões Agrícolas: Compreendendo os Municípios de:
Araraquara (séde) - Araraquara e Rincão.
Boa Esperança do Sul - Boa Esperança do Sul.
Dourado - Dourado.
Ibitinga - Ibitinga e Borborema.
Itápolis - Itápolis, Nova Europa e Tabatinga.
Matão - Matão.
Ribeirão Bonito - Ribeirão Bonito.
São Carlos - São Carlos e Ibaté.
Delegacia Regional Agrícola de Paraguaçú Paulista
Regiões Agrícolas: - Compreendendo os Municípios de:
Paraguaçú Paulista (séde) - Paraguaçú Paulista.
Quatá - Quatá.
Rancharia - Rancharia
Iepê - Iepê.
Lutécia - Lutécia.
Delegacia Regional Agrícola de Limeira
Regiões Agrícolas: - Compreendendo os Municípios de:
Limeira (séde) - Limeira e Iracemápolis.
Brotas - Brotas e Torrinha.
Dois Córregos - Dois Córregos e Mineiros do Tietê.
Cordeirópolis - Cordeirópolis.
Santa Gertrudes - Santa Gertrudes.
Rio Claro - Rio Claro e Itirapina.
Delegacia Regional Agrícola de Piracicaba
Regiões Agrícolas: - Compreendendo os Municípios de:
Piracicaba (séde) - Piracicaba.
Capivari - Capivari e Elias Fausto.
Charqueada - Charqueada.
Laranjal Paulista - Laranjal Paulista
Pôrto Feliz - Pôrto Feliz.
Rio das Pedras - Rio das Pedras.
S. Bárbara D'Oeste - S. Bárbara D'Oeste.
S. Pedro - S. Pedro e Águas de S. Pedro.
Tietê - Tietê e Cerquilho.
Delegacia Regional Agrícola de Avaré
Regiões Agrícolas: - Compreendendo os Municípios de:
Avaré (séde) - Avaré e Paranapanema.
Bernardino de Campos - Bernardino de Campos.
Cerqueira Cesar - Cerqueira Cesar
Fartura - Fartura.
Itaporanga - Itaporanga.
Mandurí - Mandurí e Óleo e S. Bárbara do Rio Pardo.
Pirajú - Pirajú e Timburí.
S. Cruz do Rio Pardo - S. Cruz do Rio Pardo e S. Pedro do Turvo.
Taquarituba - Taquarituba e Itaí.
Delegacia Regional Agrícola de Assis
Regiões Agrícolas: - Compreendendo os Municípios de:
Assis (séde) - Assis e Florínea.
Cândido Mota - Cândido Mota.
Ourinhos - Ourinhos e Salto Grande.
Ibirarema - Ibirarema.
Palmital - Palmital, Campos Noves Paulista e Platina.
Maracaí - Maracaí.
Chavantes - Chavantes e Ipauçú.
Delegacia Regional Agrícola de Santo Anastácio
Regiões Agrícolas: - Compreendendo os Municípios de:
S. Anastácio (séde) - S. Anastácio e Piquerobi.
Presidente Venceslau - Presidente Venceslau.
Presidente Bernardes - Presidente Bernardes.
Mirante do Paranapanema - Mirante do Paranapanema.
Delegacia Regional Agrícola de Presidente Prudente
Regiões Agrícolas: - Compreendendo os Municípios de:
Presidente Prudente (séde) - Presidente Prudente.
Alvares Machado - Alvares Machado.
Alfredo Marcondes - Alfredo Marcondes.
Caiabú - Caiabú.
Indiana - Indiana.
Martinópolis - Martinópolis.
Pirapózinho - Pirapózinho e Anhumas.
Regente Feijó - Regente Feijó e Taciba.
Artigo 2.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de setembro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Jayme de Almeida Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de setembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral