DECRETO N. 29.707, DE 20 DE SETEMBRO DE 1957

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e nos têrmos do artigo 197, do Decreto 26.544, de 5-10-1956,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado na Escola Normal e Ginásio Estadual de Birigui, um (1) cargo de Servente - QE - PP - II - Padrão "E", lotado no Ensino Primário, do Departamento de Educação, provido em caráter efetivo pelo sr. Antonio da Costa Lima, que tinha, exercício no Instituto de Educação "Manoel Bento da Cruz", de Araçatuba;
Artigo 2.º - O título do funcionário relotado pelo presente decreto será apostilado pelo Diretor Geral do Departamento de Administração, da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, e a apostila publicada no Órgão Oficial;
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 20 de Setembro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de Setembro do 1957
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.