DECRETO N. 29.736, DE 24 DE SETEMBRO DE 1957

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas, na importância de Cr$ 163.091,30 (cento e sessenta e três mil, noventa e um cruzeiros e trinta centavos), as dotações do orçamento vigente, abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura;

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução constante do artigo 1.º, ficam suplementadas, no mesmo Orçamento, Verbas, Códigos e dependências nêle mencionados, as seguintes dotações:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de setembro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Jayme de Almeida Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de setembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.