DECRETO N. 29.745, DE 25 DE SETEMBRO DE 1957

Torna sem efeito os Decretos ns. 29.660 de 13, publicado a 14-9-1957, 29.675, de 17, publicado a 18-9-1957, e retificado a 20-9-1957, 29.675, de 17, publicado a 18 e retificado a 20-9-1957, 29.700, de 18, publicado a 19 e retificado a 20-9-1957.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam sem efeito os Decretos ns. ... 29.660, de 13, publicado a 14-9-57, 29.675, de 17, publicado a 18-9-57 e retificado a 20-9-1957, 29.675 de 17, publicado a 20-9-57, 29.700, de 18, publicado a 19 e retificado a 20-9-1957, na parte que admitiu, para exercerem como extranumerário mensalista, referência 17, funções de Professor, no Curso Intensivo de Preparatórios a Exames de Admissão, nos estabelecimentos abaixo mencionados:
Ginásio Estadual de Fartura - Carlos Bauer Filho;
Ginásio Estadual de Apiaí - Noêmia Vieira de Almeida;
Colégio Estadual e Escola Normal "Nhonhô Braga", de Pirajú - Romeu Pereira de Freitas;
Instituto de Educação "Conselheiro Rodrigues Alves", de Guaratinguetá - Regina Maria Marques Santa Clara;
Artigo 2.º - Ficam admitidos como exceção ao disposto no Decreto 29.620, de 9-9-1957, e nos têrmos do artigo 9.º, do Decreto 27.301, de 22-1-1957, combinado com os artigos 5.º, item VII, das disposições transitórias do citado decreto e 8.º, do Decreto 29.493, de 27-8-1957, para exercerem, como extranumerário mensalista, referência 17, funções de Professor, na Curso Intensivo de Preparatórios a Exames de Admissão, nos estabelecimentos adiante mencionados correndo a despesa pela verba 151-101, do orçamento vigente:
Ginásio Estadual de Fartura - Olavo José Gianeti;
Ginásio Estadual de Apiaí - Getúlio de Almeida Campos;
Colégio Estadual e Escola Normal "Nhonhô Braga", de Pirajú: - Maria Straeei Leman;
Instituto de Educação "Conselheiro Rodrigues Alves" de Guaratinguetá - Dailma Pereira Alves.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 25 de setembro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de setembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral