DECRETO N. 29.749, DE 25 DE SETEMBRO DE 1957

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ .. 10.000,00 (dez mil cruzeiros) a dotação do Orçamento vigente, abaixo discriminada e atribuída à Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio. 

 

        



Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução constante do artigo 1.º fica suplementada no mesmo Orçamento, verba, código e dependência nêle mencionado, a seguinte dotação:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de setembro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
José Adolpho Chaves de Amarante

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de setembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral