DECRETO N. 29.797, DE 1.º DE OUTUBRO DE 1957

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da C.L.F.,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado na Secretaria de Estado (Séde) um (1) cargo de Inspetor Auxiliar, padrão "I", do Quadro do Ensino, Parte Permanente, Tabela II lotado na Diretoria do Serviço Social de Menores, ocupado pelo sr. João Batista de Menezes Lima.
Artigo 2.º - Os vencimentos do cargo relotado por êste decreto continuarão a ser pagos, no presente exercício, pelas verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por êste decreto será apostilado pelo Secretário da Justiça e Negócios do Interior.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 1.º de Outubro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Antonio de Queiros Filho

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 1.° de Outubro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.