DECRETO N. 29.798, DE 1.º DE OUTUBRO DE 1957

Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno. 

Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução constante do artigo l.°, fica suplementada, no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionados, a seguinte dotação: 

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 1.° de outubro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Francisco Carlos de Castro Neves

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 1.° de outubro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral