DECRETO N. 29.801, DE 2 DE OUTUBRO DE 1957
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 60.140,90
(sessenta mil, cento e quarenta cruzeiros e noventa centavos) a dotação
do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria da
Fazenda:
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução constante
do artigo anterior, fica suplementada, no mesmo orçamento, verba,
código e dependência nêle mencionados, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 2 de outubro de 1957.
JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de outubro de 1957.
Carlos Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral