DECRETO N. 29.840, BE 8 DE 0UTUBRO DE 1957

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$ 13.500.361,00 (treze milhões, quinhentos mil, trezentos, e sessenta e um cruzeiros) as dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social: 

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções constantes do artigo 1.º, ficam suplementadas no mesmo orçamento, verbas códigos e dependências nêle mencionados, as seguintes dotações: 

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de outubro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Antonio Carlos Gama Rodrigues

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios ao Govêrno, nos 8 de outubro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral