DECRETO N. 29.844, DE 8 DE OUTUBRO DE 1957
Dispõe sôbre relotação de cargos.
JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DQ
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e de acôrdo com o disposto no artigo 197, da "C. L. F.",
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados no Instituto "Adolfo Lutz", do
Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde
Pública e da Assistência Social, dez (10) cargos vagos da
carreira de Técnico de Laboratório, do QSSPAS-PP-III,
lotados no Serviço de Centros de Saúde da Capital, do
mesmo Departamento, a que correspondem os claros de
lotação provenientes da remoção do sr.
Alberto Amendola Heinzl, por ato de 27, publicado a 30-12-1956; da
demissão de d. Maria Alice Assumpção Rodrigues dos
Santos, por decreto de 26, publicado a 27-2-57; das
exonerações dos srs. Arnaldo Alberto Porphirio, por
decreto de 8, publicado a 9-3-1955, Rubens Natan, por, decreto de 31-3,
publicado a 1-4-55, José Carlos Camargo Andrade, por decreto de
19, publicado a 20-4-55, José Luiz da Rocha Botelho, por decreto
de 4, publicado a 6-5-55 e de Rubens de Luca, por decreto de 21,
publicado a 22-5-1957; das aposentadorias dos srs. Alvaro Geraldo da
Silva, por decreto de l.º, publicado a 2-3-1955, Anna Schliemann, por
decreto de 22, publicado a 23-11-1955, e de Antonio Di Giorgi, por
decreto de 28, publicado a 29-5-57.
Artigo 2.º - Os cargos relotados por êste decreto,
quando providos, serão pagos, nêste exercício por conta
da dotação a êles correspondentes.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de outubro de 1957.
JÂNIO QUADROS
Antonio Carlos Gama Rodrigues
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de outubro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral