DECRETO N. 29.846, DE 8 DE OUTUBRO DE 1957
Dispõe sôbre admissões de extranumerários e dá outras providências.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Considerando a absoluta necessidade do serviço, conforme deflue
da representação apresentada pela Secretaria de Estado
dos Negócios da Agricultura, e constantes do GE-8824-57, e,
Considerando, afinal, que essa circunstância justifica a presente
medida de exceção ao Decreto n. 29.620, de 9 de setembro
de 1957,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam admitidos os senhores Alvaro de Andrade
Lemos e Walter da Cunha Stamato para, na qualidade de
extranumerários mensalistas, referência "38", exercerem,
no Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura,da Secretaria
de Estado dos Negócios da Agricultura,as funções
de Engenheiro Agrônomo, em claros de dispensa dos senhores Edy
Bento Delphim Queiroz e Walter Onofre Heinrich.
Artigo 2.º - Fica readmitido o senhor Geraldo de Aguiar
para exercer, no Departamento de Defesa Sanitária da
Agricultura, da Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura, como extranumerário mensalista, as
funções de Auxiliar de Defesa Agrícola, em claro
da própria dispensa.
Artigo 3.º - Ficam declarados insubsistentes os decretos
que exoneraram os senhores José Clibas de Oliveira e Silva,
Mario Azevedo Souza Filho e Quirilo Chaguri, do cargo de Inspetor,
classe "H" que, em caráter interino, exerciam no Departamento de
Defesa Sanitária da Agricultura, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, e o decreto que exonerou o senhor
Antonio Nunes de Paula, do cargo de Auxiliar de Defesa Agricola, classe
"G", que exercia interinamente no mesmo Departamento.
Parágrafo único - Os servidores supra mencionados não farão jus à percepção de vencimentos atrasados.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de outubro de 1957.
JÂNIO QUADROS
Jayme de Almeida Pinto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de outubro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral