DECRETO N. 29.852, DE 8 DE OUTUBRO DE 1957
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas, na Importância de Cr$
54.000,00 (cinquenta e quatro mil cruzeiros), as dotações
do orçamento vigente, abaixo discriminadas e atribuídas à
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura:
Artigo 2.º - Com os
recursos provenientes da redução constante do artigo
1.º, ficam suplementadas, no mesmo Orçamento, Verba,
Código e dependência nêle mencionados, às seguintes
dotações:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de setembro de 1957.
JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Jayme de Almeida Pinto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de Outubro do 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.