DECRETO N. 29.877, DE 11 DE OUTUBRO DE 1957

Torna sem efeito os Decretos ns. 29.764, de 27, publicado a 28-9-1957, 29.709, de 20, publicado a 21-9-1957, e dá outra providência.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam sem efeito os Decretos ns... 29.764, de 27, publicado a 28-9-1957 e 29.709, de 20, publicado a 21-9-1957, na parte em que admitiram para exercerem como extranumerário mensalista, referência 17, funções de Professor, no Curso Intensivo de Preparatórios a Exames de Admissão, nos estabelecimentos adiante mencionados:
Ginásio Estadual "Manuel Euclides de Britto", de Itatiba - Marina Bueno de Campos e Olga Dimenco de Camargo;
Ginásio Estadual do Guará - Maria Aparecida Coimbra;
Instituto de Educação "Prof. Alberto Conte", de Capital - Maria de Lourdes Bayma Carvalho;
Escola Normal e Ginásio Estadual "Eng. Isac Pereira Garcez", de Dracena - Cecilia Alves de Souza.
Artigo 2.º - Ficam admitidos, como exceção ao disposto no Decreto 29.620, de 9-9-1957, e nos têrmos do artigo 9.°, do Decreto 27.301, de 22-1-1957, combinado com os artigos 5.º, item VII, das disposições transitórias do citado decreto e 8.°, do Decreto 29.493, de 27-8-1957, para exercerem como extranumerário mensalista, referência 17, funções de Professor, no Curso Intensivo de Preparatórios a Exames de Admissão, nos estabelecimentos adiante mencionados, correndo a despesa pela verba 151-101, do orçamento vigente:
Ginásio Estadual de Guará - Dalilla Alves dos Santos;
Instituto de Educação "Prof. Alberto Conte", da Capital - Eny Antunes de Freitas;
Escola Normal e Ginásio Estadual: Eng. Isac Pereira Garcez", de Dracena - Annita Lara Dias;
Ginásio Estadual de Morro Agudo - Frederico Penha e Maria Aparecida Lara.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 11 de outubro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de outubro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral