DECRETO N. 29.892, DE 15 DE OUTUBRO DE 1957
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições:
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida, na importância de Cr$ ..
27.000,00 (vinte e sete mil cruzeiros), a dotação do
orçamento vigente, abaixo discriminada atribuída à
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura:
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da
redução constante do artigo 1.º, fica suplementada,
no mesmo Orçamento, Verba, Código e dependência
nele mencionados, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de outubro de 1957.
JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Jayme de Almeida Pinto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de outubro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.