DECRETO N. 29.904, DE 15 DE OUTUBRO DE 1957

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:

Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução constante do artigo 1.°, fica suplementada no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionados, a seguinte dotação:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de outubro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Antonio Carlos Gama Rodrigues

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 15 de outubro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

DECRETO N. 29.904, DE 15 DE OUTUBRO DE 1957

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente. 

No Artigo - 2.°
Onde se lê:
DEPARTAMENTO DE PROFILAXIA DA LEPRA
VEBBA N. 208
Pessoal
Cr$
8.41.1 1 - Pessoal Variável
14 - Diárias e ajudas de custo
140 - Ajudas de custo.........45.000,00

Leia-se:
DEPARTAMENTO DE PROFILAXIA DA LEPRA
VERBA N. 208
Pessoal
Cr$
8.41.1 1 - Pessoal Variável
14 - Diárias e ajudas de custo
141 - Ajudas de custo........45.000,00