DECRETO N. 29.915, DE 16 DE OUTUBRO DE 1957
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgôtos.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 3.500.000,0O (três milhões e quinhentos mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada:
Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução constante do artigo 1.º, fica criada no mesmo orçamento a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de outubro de 1957.
JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
José Vicente de Faria Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de outubro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral