DECRETO N. 29.916, DE 16 DE OUTUBRO DE 1957

Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas, na importância de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cincoenta mil cruzeiros) as dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas. 

 
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções constantes do artigo 1.º, fica suplementada no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionados a seguinte dotação: 

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de outubro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
José Vicente de Faria Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de outubro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral 

DECRETO N. 29.916, DE 16 DE OUTUBRO DE 1957

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

Retificações 

No artigo 1.°, onde se lê:
"...8.91.1 - Pessoal Variável...
Leia-se:
"8.89.1 - Pessoal Variável...
No artigo 2.°, onde se lê:
"...8.91.1 - Pessoal Variável...
Leia-se:
"8.89.1 - Pessoal Variável...