DECRETO N. 29.921, DE 17 DE OUTUBRO DE 1957

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgôtos.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$ 11.865.000,00 (onze milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil cruzeiros), as dotações do orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgôtos, abaixo discriminadas:

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções constantes do artigo 1.º, ficam criadas no mesmo orçamento as seguintes dotações:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de outubro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
José Vicente de Faria Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de outubro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral