DECRETO N. 29.937, DE 21 DE OUTUBRO DE 1957

Altera datas de promoção de oficiais da Força Pública do Estado.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando que foram agregados por força do artigo l.º, I, letra "f", da Lei n. 237, de 29 de dezembro de 1948, os Capitães Fernão Guedes de Souza, José Francisco Furquim de Campos e Waldemar de Oliveira Urbano, a contar de 2 de maio de 1955, 27 de abril de 1956 e 15 de maio de 1956, respectivamente;
Considerando que a agregação desses oficiais deu causa à existência de vagas originárias e decorrentes, não preenchidas nas datas fixas de promoções, como deviam ter sido, em face do que estabelece o Decreto-Lei n. 13.654, de 6 de novembro de 1943;
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam alteradas as datas d promoção dos oficiais abaixo discriminados, para prevalecerem as consignadas nêste   decreto, como se segue":
Capitão Itaboray Viana Martins e 1.º Tenente Walter Lara, para 24 de maio de 1955;
Capitão Lázaro Walter Ribeiro e 1.º Tenente Avivaldi Nogueira, para 25 de agôsto de 1955;
Capitão Sebastião Lopes, 1.º Tenente Leonidas Tavares e 2.º Tenente Nelson Resende, para 15 de dezembro de 1955;
Capitães Nelson Broto, José Furtado Pisani, Ademar Ferreira, 1.ºs Tenentes Elzusis Dias Peixoto, Boanerges Alves da Silva, Joaquim Aguiar de Carvalho, 2.ºs Tenentes Fernando Pereira da Silva, Paulo Cezar Nogueira Fogaça e Cornélio Alves de Andrade, para 24 de maio de 1956;
Capitães Gilberto Tuiuti Vila Nova, Oswaldo Talarico, José da Silva Bueno, 1.ºs Tenentes Paulo Augusto de Figueiredo, Jair Foresti, Moacir Teixeira da Silva Braga, 2.ºs Tenentes Joel Flora Agostinho, Hermógenes Gonçalves Batista e José Vicente Marino, para 25 de agôsto de 1956.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno de Estado de São Paulo, em 21 de outubro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Carlos Eugenio Bittencourt Fonseca

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de outubro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral